Termos e Condições de Uso

1. Objeto

A HF Rent Loc oferece locação de motocicletas para trabalho, empresas e uso particular, em planos diário, semanal, mensal e modalidades de longo prazo previstas no contrato. A aceitação destes Termos é condição para utilização dos serviços.

2. Requisitos para locação

• CNH válida contendo a categoria A
• Comprovante de residência atualizado (máx. 90 dias)
• Foto de avaliação no aplicativo de transporte (Uber, 99 etc.) com nota mínima aceitável
• Aprovação da documentação pela equipe HF Rent Loc
• Pagamento da caução e da primeira parcela na retirada do veículo

3. Valores e pagamentos

• Plano diário: R$ 60,00/dia
• Plano semanal: R$ 350,00/semana
• Plano mensal: R$ 1.350,00/mês
• Caução: R$ 500,00; o saldo é devolvido após vistoria e compensação de débitos comprovados
• Pagamentos via PIX. Atraso no pagamento sujeita a multa de 2% + juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA
• A inadimplência por 30 dias ou mais poderá causar rescisão, após notificação quando cabível, e recuperação segura da motocicleta, conforme o contrato
• Taxas e cobranças por ocorrência (recolhimento, socorro, mau uso etc.) constam do Tarifário, parte integrante do contrato

4. Obrigações do locatário

• Utilizar o veículo apenas para fins lícitos
• Não ceder ou sublocar o veículo a terceiros sem autorização expressa
• Zelar pela conservação do veículo e comunicar avarias imediatamente
• Utilizar combustível compatível com a especificação do fabricante
• Responsabilizar-se por multas de trânsito durante o período de locação
• Não remover, adulterar ou tentar burlar o sistema de rastreamento

5. Rescisão e devolução

• Nos contratos de prazo determinado, a devolução antecipada exige aviso prévio de 7 dias e sujeita à Taxa de Cancelamento de 20% das parcelas restantes, limitada a 13 aluguéis semanais (ou 3 mensalidades)
• Aluguéis vencidos remuneram o período de uso e não são devolvidos; a caução é apurada separadamente
• A locadora pode rescindir o contrato em caso de inadimplência, uso indevido ou violação destes Termos
• Na devolução: o veículo deve estar limpo, com pneus em bom estado e sem avarias não comunicadas

6. Seguro e responsabilidade

A motocicleta contará com seguro ou proteção veicular conforme o certificado vigente. Franquias, exclusões e danos decorrentes de dolo, embriaguez, condutor não autorizado ou mau uso permanecem sob responsabilidade do locatário.

7. Rastreamento

Todos os veículos possuem sistema de rastreamento ativo 24h. Os dados de localização são utilizados exclusivamente para segurança patrimonial e não são compartilhados com terceiros, exceto em casos de ocorrência policial ou determinação judicial.

8. Opção de compra

No plano Normal, o locatário poderá exercer a opção de compra após 24 meses pelo valor de FIPE/tabela de mercado vigente, com 20% de desconto, à vista ou parcelado em até 6 mensais ou 24 semanais. No plano Conquista, a aquisição poderá ocorrer após 36 meses e cumprimento integral do contrato pelo preço simbólico de R$ 1,00, além dos custos de transferência. A locadora notifica até 6 meses antes do fim do prazo e o locatário manifesta interesse em até 15 dias. A transferência exige vistoria e quitação de aluguéis, multas, avarias, franquias e demais débitos. Os aluguéis remuneram o uso e não constituem parcelas do preço de compra.

9. Foro e legislação aplicável

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa — PB para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.